Pacto por Brasília

Obrigada a todos que participaram da nossa enquete! O tema escolhido pela maioria foram as 21 medidas anunciadas pelo governo do DF para superar a crise deixada pelo governo anterior. Antes de começar quero agradecer também a todos que leram e participaram do blog ao longo desse ano, obrigada a todos que dedicaram parte do tempo para ler os posts, aos que comentaram e expressaram sua opinião, obrigada aos que compartilharam os posts que acharam interessantes em suas redes sociais e eu gostaria de pedir a todos que continuem por aqui e que participem cada vez mais. Se você não tem ideia de como participar é bem simples, primeiro você lê a postagem, depois você pode deixar algum comentário com dúvidas, sugestões para os próximos posts, ou seu ponto de vista sobre o tema e também pode compartilhar para chamar mais pessoas para o blog.

Quanto mais participação, melhor fica o blog. Afinal tudo o que escrevo aqui tem o meu ponto de vista, mas os temas são de interesse de todos. Não deixa de ser um exercício para você começar a acompanhar e dar pitaco em tudo o que diz respeito a política de nosso país. Sem mais delongas, muito obrigada mesmo por esse ano de companhia! Vamos ao tema vencedor:

Pacto por Brasília

Que governar Brasília nos próximos anos seria extremamente difícil não é surpresa para ninguém. Talvez por isso tenhamos um vácuo tão grande de poder em nossa administração. Os políticos conhecidos dispostos a disputar o cargo de governador tem pouco apelo a população em geral ou está impedido de concorrer por ter sido pego na Lei da Ficha Limpa. Não sei se nos outros estados essa lei funciona, mas aqui no DF nossos governadores são seu alvo preferido, já temos José Roberto Arruda e Joaquim Roriz inelegíveis. Não me surpreenderia se Agnelo entrasse para o bonde dos impugnados porque, para mim, essa história de deixar os cofres do governo só tem cheiro de improbidade administrativa.

Mesmo sabendo de tudo isso e da farra que andaram fazendo com o nosso dinheiro, a situação surpreendeu e Rodrigo Rollemberg já no discurso de posse propôs um Pacto por Brasília. No momento do anúncio não ficou muito claro como isso seria feito, mas vinte e sete dias depois o governador lançou o documento Pacto por Brasília, que explica como isso será feito ao longo de 2015 e 2016. O documento completo está disponível AQUI e as medidas adotadas pelo governo foram divididas em três grupos:

– Medidas em andamento

  1. Criação da Governança – DF
  2. Revisão de projetos de incentivo fiscal
  3. Corte de despesas gerais
  4. Corte de carros oficiais
  5. Corte de aluguéis de imóveis
  6. Redução substancial dos cargos comissionados
  7. Redução da estrutura administrativa

– Medidas para 2015

  1. Redução de 25% do valor das dívidas do Estado
  2. Redução de 20% do valor dos contratos
  3. Auditoria da folha de pagamento
  4. Fim da isenção do IPVA para veículos zero km
  5. Antecipação de recursos para saldar benefícios atrasados
  6. Novas estratégias de fiscalização e cobrança para aumentar receitas

– Medidas para 2016

  1. Atualização do valor dos imóveis para cálculo do IPTU – sem aumento das atuais alíquotas praticadas
  2. Cobrança justa da TLP
  3. Cobrança justa do ITBI
  4. Nivelamento do IPVA
  5. Ajuste do ICMS para combustíveis
  6. Ajuste do ICMS para telefonia
  7. Diminuição do ICMS dos genéricos
  8. Diminuição do ICMS de alimentos

De acordo com o governo, esse conjunto de propostas trará impacto de R$ 400 milhões em 2015. Em 2016, o aumento de receita será de R$ 800 milhões. Essa economia ainda não normalizará as contas do governo, mas já indicam um começo.

As medidas em andamento são aquelas que dependem somente do governo, que age para que as despesas do governo gerem uma economia de R$ 200 milhões. A contenção de despesas está a todo vapor. Rollemberg diminuiu as secretarias de 38 para 24 e também as administrações regionais passaram de 31 para 24.

Rollemberg

O governo deseja ainda reduzir 60% dos cargos comissionados para servidores sem vínculo. Alguns imóveis alugados estão sendo devolvidos, a Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável foi transferida para o Centro de Convenções e isso representará uma economia de R$ 321 mil mensais. Outras secretarias passarão pelo mesmo processo e espera-se que a economia mensal seja de mais de R$ 1 milhão. Outros cortes também serão feitos e o governo pretende extinguir ou reformular os contratos onerosos e de pouca eficácia. Segundo o governo, os que forem mantidos sofrerão redução nos valores de pelo menos 20%.

Além desses cortes o governo criou a Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do Distrito Federal (Governança-DF). Ela é composta pelos titulares das Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão, de Fazenda e de Gestão Administrativa e Desburocratização, pelo chefe da Casa Civil e pelo procurador-geral do DF. O objetivo dessa câmara é coordenar a programação orçamentária e financeira, ala também participa de decisões estratégicas do governo, especialmente nas que têm repercussões financeiras e orçamentárias.

As medidas para 2015, como vocês podem ver não dependem unicamente do GDF, mas o executivo tem poder para promover essas reduções sozinho. Como o pedido de adiantamento do Fundo Constitucional que ele fez no início do ano para saldar o atraso dos salários dos funcionários da educação e da saúde.

Já as medidas para 2016 dependem, e muito, da Câmara Legislativa (CLDF), pois para modificar a cobrança de impostos, o executivo precisa da aprovação do legislativo. Lembram do sistema de pesos e contrapesos do Montesquieu? É para isso que serve, ele evita que um governante mude as leis de forma indiscriminada. E pensando nisso, o governador esteve na abertura do ano legislativo da CLDF para transmitir sua mensagem aos deputados distritais e deixar os Projetos de Lei que alteram o IPVA, IPTU, ITBI e a TLP.

Se você tiver interesse em conhecer os projetos basta clicar nos temas abaixo:

Antecipação Orçamentária

Medidas Fiscais

Renegociação de dívidas

Depois eu faço um post para esclarecer o que está previsto em cada Projeto de Lei para não perder o foco do post. Ficou claro que o governo está se esforçando para garantir o aumento das receitas da capital, mas nem todo mundo está contente com o tal Pacto por Brasília e no dia seguinte ao anúncio das 21 medidas a bancada do PT na CLDF já manifestou interesse em votar contra qualquer projeto que vise o aumento de impostos.

De acordo com o deputado Chico Vigilante, o governo Rollemberg mentiu sobre a situação do governo e o saldo de $64 mil mostrado no início do ano era referente a apenas uma cinquenta e cinco contas que o governo tem em três bancos. Ele disse que entrou no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) e pode observar que o governo tinha em caixa $1,06 bilhão. Se o valor é real eu não sei, mas para mim faz mais sentido o GDF ter várias contas e não apenas uma.

O PT tem quatro deputados na câmara, mas ainda tem muitos partidos aliados do período da eleição. O governo vai ter que dançar um bocado para conseguir aprovar o aumento de impostos, pelo menos. Talvez por isso, sabiamente, os projetos tenham sido apresentados separados, pois assim a margem de manobra fica maior.

Não será uma peleja fácil, mas vai ser interessante ver se o governo Rollemberg, que já cometeu vários erros, tem capacidade de negociar com a oposição. E mais interessante ainda vai ser saber o que será oferecido em troca da aprovação.

Espero que tenham gostado da postagem de aniversário!

Por Ana Paula Ramos

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