Eu avisei

Hoje começa em São Paulo a Net Mundial e aconteceu o que eu previa, o Marco Civil da Internet foi aprovado em tempo recorde no Senado. Lembram desse post AQUI sobre o Marco Civil da Internet? (Se não leu, aproveita para entender o que vai acontecer com a Rede) Nossos senadores, em um ato de extrema eficiência (indicador de sarcasmo) fizeram com que o Projeto de Lei 2126/2011 passasse por duas comissões e pelo plenário ainda ontem. Sim, tudo aconteceu em um dia, caros leitores.

Depois de passar dois anos na Câmara e ser aprovado somente depois de muitas alterações, o marco civil foi para o senado e foi aprovado em menos de um mês. Não vou dizer que foi em menos de um dia porque o teatro de hoje foi parte de uma combinação maior feita nos bastidores. O interesse do governo é apresentar o Marco Civil, que é considerado vanguardista até pelo criador da internet, como uma resposta as denúncias de espionagem pelos EUA no ano passado. E essa apresentação tem que ser feita hoje, porque na Net Mundial o assunto é a governança na internet e, por isso, o Brasil quer liderar o debate do assunto no mundo.

A pressa do governo foi tão grande que os senadores não puderam apresentar alterações ao texto enviado pela Câmara, pois qualquer modificação faria com que o texto voltasse a Câmara para nova apreciação. Por causa dessa manobra, agora o texto passou para as mãos da Presidente e, provavelmente, será sancionado ainda essa semana.

Como eu havia dito no post sobre o Marco Civil, comemos mosca e o governo aprovou o Marco Civil já com a corda no pescoço por causa da Net Mundial. Ou será que essa corda foi criada pelo governo? Qual é o problema de dizer que um projeto sobre determinado tema está em processo de aprovação no Congresso? Não é para isso que serve a democracia? Me intriga a pressa do governo e também a facilidade com que foi retirado do texto a parte dos datacenters. Se você clicar no link do post anterior vai poder ver a íntegra do texto do projeto e perceberá que ele se assemelha a um grande conto de fadas.

Parece que tudo que está ali é para o seu bem, mas no fundo ele traz algumas modificações importantes quanto a Neutralidade da Internet , pois as operadoras não poderão ofertar serviços com velocidades diferenciadas aos seus clientes e também com relação aos registros de conexão. Além da polícia e do Ministério Público, qualquer figurão administrativo poderá ter acesso ao que você anda acessando e fazendo na internet. As operadoras terão que guardar os registros por um ano e a solicitação de acesso ou guarda por tempo maior pode ser feita diretamente a elas, mas para que os dados sejam entregues os solicitantes precisarão de autorização judicial.

O modelo apresentado é até razoável, mas conhecendo o funcionamento das coisas no nosso país não consigo confiar na exequibilidade dele. A probabilidade de rolar propina para que se consiga ter acesso a esses dados de forma descontrolada e a margem da justiça é grande. Sem contar que dependendo do juiz pode ser que se consiga a autorização mesmo que não exista motivo para a quebra de sigilo. Sem contar que depois de ter esses dados não necessariamente a polícia será comunicada e aí poderemos ter um grande jogo de troca de favores, como já vimos em muitos outros casos.

Espero que eu esteja muito errada, mas é isso que eu penso. E a verdade é que eu gostaria que os nossos governantes se interessassem em participar de debates que coloquem em prática ações voltadas para problemas que são estruturais no nosso país. Por que não ir atrás de soluções integradas para melhorar o atendimento de saúde? Por que não procurar maneiras de melhorar a qualidade do nosso ensino público? O que a regulamentação da internet vai trazer de benefício palpável para a população? Vale lembrar que boa parte dela continua sem acesso a rede mundial então não consigo entender porque tanta preocupação já que essas medidas não vão modificar em nada a segurança dos dados do governo. Eles vão continuar sendo facilmente acessados pelos EUA caso eles tenham interesse. O que pode mudar essa vulnerabilidade não é um marco civil é uma política de segurança da informação nos sites e e-mails dos orgãos governamentais que nada tem a ver com a regulamentação da neutralidade da internet, por exemplo.

Parece que há algo muito estranho nessa necessidade louca de se criar um marco civil, mas vamos ver o que vai acontecer daqui para frente. Talvez só daqui a alguns anos a gente consiga sentir as consequências dessa nova lei, mas por via das dúvidas estou salvando meus textos fora da rede. Nunca se sabe quando a internet pode dar um bug e apagar tudo.

Por Ana Paula Ramos

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