Gim, o TCU e o Senado

Vocês devem ter visto que um dos nomes cotados para assumir um cargo de ministro do Tribunal de Contas da União era o do Senador Gim Argelo (PTB-DF). Se você não o conhece ainda clica AQUI para ver o perfil dele no Senado (ele assumiu em julho de 2007 e era suplente de Joaquim Roriz) e AQUI para ver o site dele.

Ele divulgou em seu site a seguinte nota de desistência:

A sociedade brasileira, e, especialmente a do Distrito Federal, vem testemunhando meu trabalho no Senado em favor do DF e no sentido de fortalecer a Casa e ajudar na harmonia interna e entre os poderes.

No momento em que a honrosa indicação do meu nome para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União é usada como instrumento de disputa política em ano eleitoral, entendo que devo abrir mão desta honraria.

Agradeço ao Governo e às lideranças que me indicaram.

Com fé renovada em Deus e com o mesmo desprendimento demonstrado ao longo dos meus vinte anos de vida pública, reafirmo meu compromisso com o povo do Distrito Federal, com a sociedade brasileira, com o Senado da República, com o Partido Trabalhista Brasileiro.

Gim

Senador da República

Seu nome foi rejeitado por servidores e pelos ministros do TCU, o presidente da instituição (João Augusto Ribeiro Nardes) chegou a dizer que não o empossaria, pois ele não cumpre os requisitos para o cargo descritos na Constituição:

Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

§ 1º – Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

I – mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

II – idoneidade moral e reputação ilibada;

III – notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

IV – mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

§ 2º – Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

I – um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;

II – dois terços pelo Congresso Nacional.

Alguns senadores também se opuseram a candidatura de Gim e, por isso, o pedido de urgência para a votação de seu nome foi derrubado, o que significa que ele teria que passar pelas comissões do Congresso antes de chegar ao plenário. Depois disso e de uma conversa com Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador optou por desistir da candidatura.

O grande problema da rejeição de Jorge Afonso Argello (vulgo: Gim) é a quantidade de processos que correm contra ele na justiça. Só no STF são seis:

  1. Inquérito 2724 – Crimes contra o patrimônio, apropriação indébita, crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva (Clique AQUI e acesse a íntegra do inquérito);
  2. Inquérito 3059 – Crimes da Lei de Licitações (a íntegra AQUI);
  3. Inquérito 3570 – Crimes eleitorais (veja o AQUI);
  4. Inquérito 3592 – Peculato (AQUI);
  5. Inquérito 3723 – Peculato e corrupção ativa (AQUI);
  6. Inquérito 3746 – Lavagem de dinheiro (AQUI).

Ele diz que é inocente em todos os processos, mas os processos não deixam de ser uma sombra sua reputação e sua idoneidade moral. Agora o congresso vai ter que procurar outro nome para indicar e Renan Calheiros, presidente do Senado, pediu as bancadas que se atenham a nomes que preencham todas as condições necessárias para o cargo. O PMDB possui a maior bancada do senado e, por ser o partido do presidente, provavelmente terá maior peso na escolha.

Ontem, antes da renúncia de Gim, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) indicou o nome de Fernando Moutinho Bittencourt, Consultor de Orçamento do Senado. Atualmente, o senador faz parte do bloco que defende indicações técnicas para o orgão, mas no passado já indicou o nome da ex-deputada Ana Arraes, mãe de Eduardo Campos, para ocupar um cargo de ministra no tribunal. A princípio o nome de Bittencourt é a única indicação do senado, mas o PMDB faz questão de indicar outro, o que significa que essa novela ainda não terminou.

Por Ana Paula Ramos

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