Aula de política

Ainda não estamos em campanha, ela só começa no dia 1 de julho, e ainda não fiz um texto sobre os presidenciáveis, mas aguardem que ele já está nos planos. Hoje vou atropelar um pouco a ordem das coisas porque estou encantada com a propaganda que vi ontem da coligação PSB-Rede. Se você não teve a oportunidade de ver, gaste dez minutinhos aqui, mas preste bem atenção na conversa desses dois e guarde bem os nomes Marina Sillva e Eduardo Campos pode ser que eles ainda nos proporcionem muitas surpresas em 2014.

Como de praxe, vou destacar os pontos que mais me chamaram a atenção. O primeiro deles é a parte em que eles dizem porque se uniram:

O que nos une? é o desejo do Brasil voltar a melhorar. O que nos une é o desejo de unir as boas pessoas em torno de boas ideias para fazer muita coisa boa pelo povo brasileiro. O povo brasileiro já sabe o que quer. Quer mudar. Ainda não sabe é que nós estamos juntos para ajudar nessa mudança.

Um pouco antes disso ele fala que quando a Marina se aliou ao PSB a primeira coisa que ela disse é que ela não estava atrás de candidaturas e nem de partidos para se filiar. Voltando um pouco no tempo você consegue ver que isso condiz com o posicionamento dela em várias ocasiões, quando ela estava no PT se viu obrigada a sair dele por não se adaptar mais aos rumos que seus dirigentes davam ao partido. Depois ela entrou no PV que tinha uma proposta parecida com a que ela levanta de sustentabilidade, mas no momento em que o partido aceitou cargos no governo em troca de apoio político ela se desligou do partido. Foi pelo PV que ela foi candidata a presidência nas últimas eleições. Ela conseguiu quase 20 milhões de votos e aqui em Brasília ela chegou a ganhar da Dilma, inclusive.

A trajetória do Eduardo Campos é bem menos conhecida, pouco se sabe sobre ele além de que ele é governador de Pernambuco. Por isso vou explicar, rapidamente, quem ele é para você se situar. Eduardo é neto de Miguel Arraes, que governou Pernambuco por três vezes e foi exilado no exterior por 15 anos por conta do golpe de 1964. Ele se filiou ao PSB em 1990 e não mudou de partido desde então, hoje ele é presidente nacional do partido. Já foi deputado estadual uma vez e federal por três vezes, foi chefe de gabinete do avô e se formou em economia. Foi ministro da ciência e tecnologia no governo de Lula e resolveu concorrer ao governo de Pernambuco em 2006. Em 2010 buscou a reeleição e foi eleito com 82% dos votos. Já ganhou vários prêmios pela gestão de Pernambuco e já foi escolhido como uma das 100 pessoas mais influentes do país segundo a revista Época.

O que mais me chamou atenção nessa conversa foi a proposta de mudança que eles trazem no discurso. Sabemos que mudar tudo é bem difícil, mas só de ter alguém com uma fala diferente, para mim, é um grande avanço. Em nenhum momento eles fizeram aquela propaganda suja com o objetivo único de denegrir a imagem dos adversários. Pouquíssimas vezes o nome da Dilma ou de outros presidentes foram citados e não foi simplesmente para falar mal. Eles reconheceram os benefícios que todos trouxeram para o país e abriram um discurso de que vão manter o que está bom sem deixar que os erros sejam apagados. Dá uma olhada nas frases de efeito que eu peguei durante o vídeo:

Hoje o que a gente percebe é que a gente está numa trajetória de retrocessos. Retrocessos na política econômica e em relação à agenda socioambiental.

Nós chamamos a atenção para isso (os retrocessos) desde o primeiro momento, mas o governo não quis ouvir. Essa coisa de governante que não ouve é muito complicada, porque governante que não ouve dá as costas para o povo.

O Brasil está cansado da repetição, o Brasil está cansado das fórmulas que não dão conta da complexidade dos problemas da saúde, da educação, da segurança, da infraestrutura.

Nós precisamos ter uma postura diferente daqueles que se apresentam como salvadores da pátria, como donos da verdade. A grande novidade é ter a coragem de dizer que nós vamos preservar as conquistas já alcançadas, mas que não vamos ter uma atitude de complacência com os erros e que estamos dispostos a, juntos com a sociedade brasileira, encarar os novos desafios.

Essa ideia de trazer uma postura diferente é excelente. Traz a ideia de sangue novo que nós tanto falamos. Além de levantarem a bandeira da mudança eles também levantam a ideia de diálogo e, em tempos de manifestação, ter alguém que fale abertamente que quer que o povo esteja nas ruas e que vai olhar para ele de baixo para cima é artigo raro. A ideia que tem se disseminado é a de tomar medidas paliativas para tirar o povo das ruas, mas depois tudo volto ao status quo. Mais algumas frases:

Não vai ser o palanque como estão achando, falando de cima para baixo. Vai ser o tablado olhando de baixo para cima para ver o que está acima de nós. O fato de estar juntos por um programa é a grande novidade

Nós queremos o povo animado, reivindicando, sonhando, desejando, participando da política, nós queremos debater o Brasil a todo o custo. Estamos num enorme esforço para debater o Brasil. Com um programa para construir um Brasil melhor para todos os brasileiros.

A ideia é que a gente pode caminhar juntos pelo Brasil que a gente quer construir. Se formos capazes de traduzir para a sociedade brasileira que a união desses dois partidos se dá em cima de uma nova postura, isso já marca uma diferença fundamental.

E é isso que a coligação PSB-Rede está propondo: Mudança de postura e diálogo com os cidadãos. Não posso negar que fiquei bastante empolgada com o formato e com a coerência de tudo o que foi dito, mas ainda tenho minhas reservas. Vou esperar a campanha começar de vez para ver se essa coligação vai manter o discurso ao longo do tempo e se eles vão ter propostas coerentes com o momento que estamos passando.

Meu olho brilhou com a propaganda, mas meu cérebro continua aqui. Para manter o encantamento vão precisar de mais do que uma propaganda bonita para me convencer. E você? O que achou desse primeiro pronunciamento?

Por Ana Paula Ramos

O que mudou na Crimeia?

E não é que a Crimeia conseguiu ser anexada pela Rússia? (Lembra do post sobre a crise na Ucrânia? Clica AQUI)

No dia 17 o governo da Crimeia fez um referendo e obteve 81% de participação popular. Mais de 95% dos votantes foram a favor da anexação a Rússia, de acordo com dados oficiais. No dia 21, Vladimir Putin, presidente da Rúsia, assinou o tratado que ratificou a anexação do território já com aprovação unânime do parlamento russo.

Algumas coisas mudam para os cidadãos da região a partir de agora:

  1. A partir de 30 de março o fuso horário da península será igual ao de Moscou (GMT +4).
  2. O rublo passa a ser a moeda oficial da Crimeia e a grivna, moeda ucraniana, deixará de circular já em abril.
  3. Os funcionários públicos que estiverem desempenhando um bom trabalho serão mantidos nos cargos e possivelmente terão aumentos de salário.
  4. Novos livros escolares serão distribuídos com mais conteúdo sobre a Rússia e a versão dela sobre os eventos da Segunda Guerra Mundial.
  5. Pessoas nascidas na Crimeia poderão entrar em universidades russas sem fazer exame admissional por, pelo menos, um ano. Depois o exame pode voltar a ser obrigatório.
  6. Os bens e certidões da população deverão ser registrados pelo governo russo a partir de agora.
  7. A Rússia anunciou a construção de uma ponte para ligar os dois territórios. Hoje o acesso é feito apenas por barco ou avião.

A questão dos voos e dos trens que seguem da Crimeia para Kiev ainda está indefinida, não se sabe se eles serão mantidos. Ainda não foi falado nada sobre os passaportes e nem como será o direito de voto da população. Com relação as leis, a mudança não deve ser muito grande, pois as leis da Ucrânia e da Rússia são bem parecidas.

A comunidade internacional é que não está muito feliz com a anexação. O governo da Ucrânia, dos EUA e da União Europeia não reconheceram o resultado do referendo e afirmam que houve fraudes. Segundos eles, algumas cédulas de votação não tinham a opção de manter a Crimeia como parte da Ucrânia e outras já estavam pré preenchidas. A Ucrânia ainda acusa os russos de fazer pressão contra os cidadãos.

A situação está resolvida aparentemente, pois Moscou não dá ouvidos a opinião internacional e também não está preocupado com as sanções que já foram impostas até agora. Para apimentar ainda mais a situação o presidente do parlamento da Transnístria, na Moldávia, insinuou que a região poderia ser incorporada a Rússia também. O presidente da Moldávia alertou a Rússia para que não tente anexar a região que, apesar de ter declarado independência da Moldávia em 1990, não teve reconhecimento de nenhuma nação da ONU.

Ao que tudo indica essa novela está longe de acabar.

Por Ana Paula Ramos

E o Marco Civil da Internet?

Terça, as 18h47 foi aprovado na Câmara o texto do Marco Civil da Internet. Antes de começarmos a conversar, clica AQUI e lê íntegra do Projeto de Lei 2126/2011.

Agora que você já sabe do que se trata, vamos conversar sobre o assunto. O Projeto de Lei estava tramitando até terça na Câmara e agora passou para o Senado. Ele estava parado no plenário desde 2011, pois não havia acordo entre as empresas de telecomunicação, a base governista e a oposição para aprová-lo. O texto teve 34 emendas e clicando AQUI você pode ver quem redigiu cada uma e o que foi proposto e aprovado pelos deputados.

Sobre o texto do Projeto de Lei você precisa saber, primeiramente, para que ele servirá caso seja aprovado e isso está expresso em seu artigo 1º:

Art. 1º – Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria.

Ainda não está muito claro para você? Eu explico, basicamente o Marco Civil versa sobre o direito de privacidade e traz regras para as empresas que disponibilizam o serviço de internet no país. Para Tim Berners-Lee, o criador da World Wide Web, o Marco brasileiro é vanguardista.

Em poucas palavras o marco civil não afeta a forma como utilizaremos a internet. Seus capítulos e seções falam sobre os seguintes temas:

  1. Direitos e garantias dos usuários
  2. Neutralidade da Rede
  3. Proteção aos registros, dados pessoais e comunicações privadas
  4. Guarda de registros de conexão
  5. Guarda de registros de acesso a aplicações de internet na provisão de Conexões
  6. Guarda de registros de acesso a aplicações de internet na provisão de Aplicações
  7. Responsabilidade por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros
  8. Requisição Judicial de Registros
  9. Atuação do Poder Público

Pelo que pude entender da minha leitura ele aumenta a privacidade do usuário e transforma a lei brasileira obrigatória inclusive para prestadoras de  serviços de internet que não tenham sede no país. O projeto fala também sobre a responsabilidade de guarda e disponibilização de dados a justiça brasileira, coloca que o prazo para armazenamento de registros de conexão é de um ano.

Caso o usuário troque de empresa ele pode solicitar que seus dados sejam excluídos do sistema da prestadora de serviços que está deixando. Fica proibido o fornecimento de dados de usuários a terceiros. O governo também tem obrigações com a nova lei e uma que me chamou a atenção foi a seguinte:

Otimização da infraestrutura das redes e estímulo à implantação de centros de armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados no país, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a difusão das aplicações de internet, sem prejuízo à abertura, à neutralidade e à natureza participativa

Essa é uma das partes polêmica do Projeto, para conseguir a aprovação o governo teve que tirar a parte que obrigava as prestadoras de serviços estrangeiras a criarem data centers no país. Essa emenda havia sido colocada no projeto quando estourou o escândalo do Snowden, o objetivo é ter servidores no país e tornar o acesso de terceiros a dados do governo, por exemplo, mais difícil. O problema é que as empresas de telecomunicações não aprovaram a ideia porque economicamente, principalmente para as empresas menores, ela não é viável. O motivo que levou o governo a recuar foi a manutenção dos parágrafos do artigo 13, outro ponto polêmico do projeto, que permite o acesso a registros de conexão a três “pessoas”: a autoridade policial, a autoridade administrativa e o Ministério Público. Entenda o texto do artigo (É meio grande, mas persevera que é importante):

Art. 13 Na provisão de conexão à Internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de um ano, nos termos do regulamento.

§1º A responsabilidade pela manutenção dos registros de conexão não poderá ser transferida a terceiros.

§2º A autoridade policial ou administrativa ou o Ministério Público poderá requerer cautelarmente que os registros de conexão sejam guardados por prazo superior ao previsto no caput (caput é o texto do Artigo, aquela parte ali do lado do Art. 13).

§3º Na hipótese do §2º, a autoridade requerente terá o prazo de sessenta dias, contados a partir do requerimento, para ingressar com o pedido de autorização judicial aos registros previstos no caput.

§4º O provedor responsável pela guarda dos registros deverá manter sigilo em relação ao requerimento previsto no §2º, que perderá sua eficácia caso o pedido de autorização judicial seja indeferido ou não tenha sido protocolado no prazo previsto no §3º.

§5º Em qualquer hipótese, a disponibilização ao requerente, dos registros de que trata este artigo, deverá ser precedida de autorização judicial, conforme disposto na Seção IV deste Capítulo.

§6º Na aplicação de sanções pelo descumprimento ao disposto neste artigo serão considerados a natureza e a gravidade da infração, os danos dela resultantes, eventual vantagem auferida pelo infratos, as circunstâncias agravantes, os antecedentes do infrator e a reincidência.

Vocês conseguiram entender a sutileza do parágrafo 2º? Nele, a lei autoriza que o ministério público e a autoridade policial façam requerimentos de guarda de registros de conexão por prazo maior que um ano. Até aí tudo bem, mas o que me intriga é a permissão que eles dão a autoridade administrativa para fazer esse requerimento também. Autoridade administrativa é qualquer pessoa que responda pelo Estado ou seja, prefeitos, vereadores, governadores, presidente e, em alguns casos, ministros. Para que eles precisam acessar esses dados? Se eles tem dúvidas sobre o que uma pessoa anda fazendo pela internet, porque não fazer uma denúncia ao orgão responsável? Entendam que essa simples permissão pode transformar nosso marco em uma caça as bruxas. Eu sei que eles vão precisar de autorização judicial, mas isso não é muito difícil de conseguir hoje em dia e a empresa que se recusar a entregar ainda sofrerá sanções, portanto, abram o olho.

Acho que é hora de fazer pressão para entender qual a real necessidade de autoridades administrativas terem direito de acesso a esse tipo de informação. Se eles não tem poder de polícia, o que eles vão fazer com a informação? Entregar a polícia para que um inquérito seja aberto? Ou isso vai virar moeda de troca entre caciques? Do jeito que nosso sistema tem a corrupção arraigada dar esse tipo de poder às autoridades administrativas que conhecemos é um tiro no pé. Alguns arriscam dizer que isso é um passo rumo a censura e não a liberdade de expressão defendida pelo Marco Civil. Então vale a pena cobrar explicações para que depois não sejamos pegos de surpresa.

A proposta foi para o Senado e eles tem até 45 dias para votá-la, mas posso apostar que ela vai ser aprovada em menos de um mês. O motivo é a Net Mundial (Clique AQUI para descobrir mais sobre o evento), uma reunião que junta pessoas do mundo inteiro para falar sobre o futuro da governança da internet. O encontro acontecerá em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril. Aposto que até dia 20 do mês que vem o projeto será aprovado pelo senado e sancionado pela presidente.

A hora de cobrar esclarecimentos é essa, não deixem para ir ao senado quando a lei for sancionada porque para reverter esse processo vai ser bem mais difícil.

Por Ana Paula Ramos

Ps.: Deixo aqui um agradecimento especial ao meu namorado, Paulo Henrique, por me explicar melhor quais as implicações do artigo 13. Inclusive ele tentou me fazer entender o que é registro de conexão, veja: Registro de conexão é o banco de dados que o provedor tem dos clientes que usam a sua banda. Nesse banco de dados ficam registrados protocolos de proxy, html e várias outras coisas. É como se fosse um diário de tudo o que você acessa utilizando a banda do provedor. Deu para entender melhor?

Eleições – Colômbia

Na última semana a população Colombiana foi as urnas eleger seus representantes legislativos. Essa escolha é importante porque refletirá diretamente na finalização das negociações do Acordo de Paz com as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Entretanto a divisão que está presente dentro dos partidos políticos do país se refletiu nas urnas e o Congresso agora está dividido. O próximo presidente não terá folgas grandes nas votações e os partidos menores farão bastante diferença.

Álvaro Uribe é ex-presidente da Colômbia e nas eleições de 2010 apoiou a candidatura de Santos, que era seu ministro da Defesa. Quando Juan Manuel Santos resolveu negociar com as FARC os dois romperam e Uribe mudou de partido e nessas eleições foi o senador mais votado do país. Seu partido conseguiu 19 cadeiras no senado e o de Santos 47, ao todo são 102 cadeiras. Por não ter mais a maioria absoluta, Santos vai precisar dialogar com a oposição e os outros partidos. Considerando que vários representantes dos partidos menores são a favor do acordo de paz, é provável que em poucas negociações ele seja aprovada. A menos que Uribe consiga a façanha de conquistar o voto da maioria.

Santos

Eleições Presidenciais

O embate entre Uribe e Santos, ainda não está nem perto de acabar, pois em maio haverá eleição presidencial e Santos é candidato a reeleição. Ao que tudo indica, a população está contente com o governo dele e, de acordo com as pesquisas, ele tem 32,5% das intenções de voto. Entretanto ele terá que enfrentar mais quatro oponentes:

  1. Óscar Iván Zuluaga, do partido Centro Democrático. Foi ministro da fazenda e é o candidato de Uribe nessas eleições. Ele fechou contrato com o Duda Mendonça para fazer a campanha dele, mas por enquanto ele está em segundo lugar com 15,6% da preferência. Vamos ver se Duda conseguirá operar esse milagre.
  2. Clara López, do partido Polo Democrático Alternativo. É a candidata de esquerda, que tenta ser a primeira mulher a chegar a presidência da Colômbia. Foi candidata a vice presidência nas últimas eleições e escolhida por Santos para ser Prefeita de Bogotá. Na última pesquisa apareceu com 4,9% dos votos.
  3. Marta Lúcia Ramirez, do partido Conservador. Foi Ministra de Negócios Internacionais, embaixadora (sim, embaixatriz é a esposa do embaixador, não confundam) da Colômbia na França, Ministra da Defesa e Senadora. Nas pesquisas aparece com 7% dos votos.
  4. Enrique Peñalosa, do partido Verde. Foi prefeito de Bogotá até 2001 e atualmente participa mais de ações na área privada. Nas últimas pesquisas apareceu na terceira colocação com 11,3% das intenções de voto.

Para ganhar no primeiro turno Santos precisará reunir 50% mais um voto do total. Em nenhum dos cenários das pesquisas ele consegue bater seus oponentes no primeiro turno, mas a preferência por ele tem aumentado nos últimos resultados apresentados. Independente disso, nos cenários projetados para o segundo turno, Santos vence qualquer um dos seus oponentes.

As vezes é importante ficar de olho nos vizinhos, mais notícias sobre a Colômbia em breve.

Por Ana Paula Ramos

Para Entender: Venezuela

Percebi que vocês gostaram bastante do post sobre a Ucrânia (não leu? Clica AQUI) por isso resolvi fazer um Para Entender sobre a Venezuela. Vocês estão acompanhando os protestos que tem acontecido por todo o país? Se a resposta for não, não se preocupe vou explicar tudo nesse post.

Como tudo começou?

Em março do ano passado, vocês devem se lembrar, o presidente Hugo Chavez (aquele que dizia que o Bush cheirava a enxofre) faleceu por conta de um câncer. Com a vacância do cargo de presidente, o vice Nicolás Maduro, assumiu o cargo interinamente, mas os venezuelanos precisariam eleger um novo representante. A partir de então Maduro entrou em campanha afirmando que daria continuidade as políticas Chavistas e a oposição, liderada por Henrique Capriles, viu a eleição como uma oportunidade única de mudar o rumo da Venezuela.

Quarenta dias após a morte de Chavez o povo foi as urnas e elegeu Maduro para a presidência. A vitória foi apertada 50,66% contra 49,07% de acordo com dados oficiais. O candidato da oposição acusou o governo de fraude e pediu recontagem dos votos, mas o resultado não foi modificado.

A partir da confirmação de Maduro na presidência passamos a conhecer mais de suas facetas e, com o passar do tempo, ele foi se mostrando ainda mais autoritário que seu sucessor. Maduro polarizou o cenário político de tal forma que se a pessoa não concorda com as ações de seu governo é opositora. O velho nós e eles. O problema é que a repressão aos “opositores” é violenta e prisões sem motivo passaram a ser cada vez mais frequentes no país.

E foi por conta da prisão de universitários durante manifestações contra o governo que no dia 12 de fevereiro, o Dia da Juventude, estudantes e simpatizantes da oposição se reuniram na Praça Venezuela. Eles reivindicavam a libertação dos manifestantes detidos e também criticavam a política econômica de Maduro. Em contrapartida, militantes chavistas reuniram-se em diversos pontos do país para comemorar a Batalha da Vitória (que deu a independência a Venezuela). A passeata dos militantes chavistas foi amplamente transmitida pela televisão estatal e acabou se transformando em um ato em defesa do presidente. A manifestação dos opositores não foi mostrada e teve destaque apenas em canais privados.

Entendam uma coisa aqui nesse ponto, as manifestações estavam acontecendo a mais ou menos uma semana, mas no dia 12 começaram a ser contidas com mais violência. O governo percebeu que não era mais suficiente apenas prender as pessoas, pois isso estava fortalecendo as manifestações pelo país. Deliberadamente ele decidiu que deveria conter as pessoas com mão de ferro e o dia da juventude marcou a escalada da violência. Nesse dia, três pessoas foram mortas, mais de 100 ficaram feridas e 99 foram presas durante o protesto.

Venezuela

A garota no colo do rapaz era miss turismo da Venezuela.

Foi morta no dia 18/02 durante os protestos.

O que motivou os protestos?

Para não restar dúvidas, os protestos inicialmente eram contra os altos índices de criminalidade. Para quem não sabe, a Venezuela tem uma das taxas de homicídio mais altas do mundo. Alguns grupos da sociedade civil denunciam a impunidade existente no país e acusam as milícias de participar de atos de violência. Além disso, a inflação, a falta de bens de consumo básicos, o mercado negro de dólares e os apagões acabaram sendo incorporados aos gritos populares.

Táchira

Poucos falam desse estado Venezuelano, mas os protestos começaram lá. A maior parte da população é contra o governo e para conter as reivindicações, Maduro resolveu cortar a distribuição de serviços estatais de primeira necessidade para a região. Sem água e luz a população foi as ruas reafirmar sua insatisfação com o governo. Aos poucos eles foram se espalhando pelo país e em pouco tempo os universitários, conhecidos por conquistar mudanças  para o país, aderiram ao movimento.

Como o governo se justifica?

Para o governo, a manifestação do dia 12 foi uma tentativa de golpe de estado por nazifascistas. Para ele, o uso da força policial foi necessário para impedir manifestações não autorizadas (OI?) e os bloqueios das ruas. Constantemente o governo chama os opositores conservadores de fascistas, mas ainda não consegui encontrar semelhanças entre a ação dos opositores e a da Gestapo ou dos integralistas…

No mesmo dia da manifestação Maduro foi a tv pedir paz, mas garantiu que os agitadores não ficariam impunes. No dia seguinte, o governo emitiu uma ordem de prisão contra Leopoldo López, que estava liderando os protestos. Com o aumento da tensão o governo ameaçou suspender o fornecimento de gasolina para as áreas revoltosas.

Alguns dias se passaram e Maduro resolveu propor uma Conferência Nacional de Paz com o objetivo de neutralizar os grupos responsáveis pelos atos violentos dos protestos da oposição. Ao mesmo tempo, o governo reconheceu que havia cometido excessos na contenção do protestos, mas justificou que eles aconteceram por descumprimento de ordens.

Após romper com o Panamá, simplesmente porque o país pediu uma reunião na Organização dos Estados Americanos (OEA) para tentar promover o diálogo com a oposição, Maduro resolveu pedir a Unasul que enviasse uma comissão de observação para resolver a situação.

Inquisição contra a oposição

Após a demonstração de violência do dia 12 o governo passou a caçar os líderes da oposição de forma implacável. Tanto que a justiça venezuelana decretou a prisão de Leopoldo López, um dos mais fervorosos defensores da derrubada de Maduro, acusando-o de incitação à delinquência, de intimição pública e homicídio doloso e qualificado. Maduro defende que Leopoldo deve ficar preso por, pelo menos, 10 anos porque os crimes que cometeu foram muito graves. O problema é que não há nenhuma prova de que ele tenha cometido esses crimes.

Além dele Daniel Ceballos, prefeito de San Cristobal, e Enzo Scarano, prefeito de San Diego, também foram presos. O primeiro foi acusado por promover a violência e o segundo foi condenado a dez meses e meio de prisão por não cumprir a determinação do governo de retirar as barricadas da cidade. A deputada oposicionista Maria Corina Machado teve sua imunidade parlamentar retirada em votação dominada por deputados governistas. É provável que ela seja a próxima.

Henrique Caprilles não é tão participativo como Leopoldo, porque não concorda com a deposição imediata de Maduro, mas condenou as ações do governo e apoiou as manifestações. Além disso pediu a Maduro que desse provas da existência do golpe de Estado que tanto teme. Até agora não houve resposta. Talvez por ser menos incisivo que López ainda não tenha sofrido com a caçada, mas do jeito que as coisas andam não posso afirmar que isso continuará assim por muito tempo.

Hoje, durante a Conferência de Paz, o governo mandou prender três generais. Eles não foram identificados, mas estão sendo acusados de orquestrar um golpe contra o governo junto a oposição.

Posicionamento Internacional

Brasil – Tradicionalmente o Brasil não se envolve muito nas brigas dos vizinhos, isso tem a ver com um dos princípios das relações internacionais do nosso país. Para quem tiver interesse em conhecer, clica AQUI e procura o artigo 4º da Constituição. Lá vocês vão ver que seguimos o princípio da não-intervenção. E isso significa que não interferimos em questões internas de outros países. Se vocês repararem, historicamente, o máximo que o país faz em questões externas é lançar notas de repúdio quando o caso é grave, mas partir para ação e exigir posicionamentos dos governos estrangeiros é bem raro. Só se envolver interesses diretos do país, como no caso de Cesare Battisti. Então antes de cobrar determinados posicionamentos do governo, conheça o que está disposto na Constituição.

EUA – O governo Venezuelano expulsou os representantes diplomáticos americanos do país sob a afirmação de que estavam colaborando para os protestos. O Departamento de Estado dos EUA chamou as acusações de falsas e sem fundamento e revelou sua preocupação com a situação do país. O presidente Barack Obama ainda condenou a violência no país e a classificou como inaceitável.

União Europeia – A Alta Representante da União Europeia para Política Externa, Catherine Ashton, pediu as partes que tentem desenvolver um diálogo pacífico.

OEA – O Panamá solicitou uma reunião de emergência na Organização dos Estados Americanos (OEA) com a finalidade de resolver a crise, mas a saída foi refutada pelo governo venezuelano. Maduro não quer que a influência norte americana no orgão atrapalhe seus mandos e desmandos.

Unasul – Após rejeitar a negociação pela OEA, a Venezuela solicitou apoio a Unasul para resolver a situação. A cúpula da organização se reuniu no Chile em 12 de março e decidiu mediar o debate entre os manifestantes e o governo. Por esse motivo, hoje começou, em Caracas, a Conferência Nacional da Paz com o objetivo de instalar a paz e o diálogo no país novamente. A Conferência vai até amanhã.

O motivo que levou o governo venezuelano a descartar a conversa com a OEA e correr para a Unasul é simples. No primeiro a influência dos Estados Unidos é grande e, com certeza, o governo Maduro sairia enfraquecido. Já na Unasul, que é uma espécie de OEA da América do Sul, o país com maior influência é o Brasil e os gritos de Maduro tem mais chances de serem ouvidos.

Se isso vai se confirmar só descobriremos amanhã no final da Conferência de Paz.

Por Ana Paula Ramos

Da Série: Coisas inacreditáveis

Aqui em Brasília a corrida pelo governo continua a todo vapor. Além da candidatura de Agnelo Queiroz (PT-DF), que já foi praticamente confirmada pelo partido, agora quem está dando sua candidatura como certa é José Roberto Arruda (PR-DF). Sim, o governador eleito em 2006 que teve o mandato cassado por infidelidade partidária (“saiu” do DEM e ficou sem partido). Vale lembrar que tudo isso aconteceu porque Arruda recebeu dinheiro de Durval Barbosa (já esqueceu do mensalão do DEM? Então clica AQUI e refresca a memória) alguns anos antes.

Na chapa de Arruda, Liliane Roriz (PRTB-DF) aparece como candidata a vice e ele conta com o apoio do próprio Joaquim Roriz e de Luiz Estevão (aquele que teve o mandato cassado na Câmara com a ajuda de Arruda). Ao que tudo indica o empresário Paulo Octávio vai apoiá-lo também e Gim Argelo também já declarou solidariedade a candidatura de Arruda. Agora eles estão em busca do apoio de Alberto Fraga (DEM-DF) [sim aquele que aparece na tv quase todos os dias dizendo: Governador, respeita o povo], que foi condenado ano passado por porte de arma e usava verba da câmara para pagar a empregada. Na conta do Fraga tem ainda o escândalo do DFTrans, que ainda não tem provas de que ele estava envolvido, mas o coordenador do esquema foi Júlio Urnau, que indicou o seu nome para assumir a secretaria de transporte na época.

A ficha corrida dessa chapa é grande, mas sabe o que é mais engraçado? Aparentemente eles têm chances de ganhar. Por enquanto seu maior opositor é Agnelo cujo governo, de acordo com a última pesquisa, tem aprovação de apenas 9% da população do DF. A atuação pífia do governo petista nos últimos quatro anos dificilmente obterá aprovação da população nas urnas, mas as propagandas ridículas do governo tentam modificar isso. As pessoas parecem meio aliviadas pelo fato de Arruda voltar a concorrer, mas é importante ressaltar que ele ainda responde a processos na justiça e alguns, como o de improbidade administrativa, podem torná-lo inelegível e caso ele ganhe o DF pode ficar sem governador de novo.

O mais intrigante é que Arruda vem com a convicção de que não deve jogar nada para baixo do tapete e pretende ele próprio mostrar as imagens que recebe dinheiro de Durval. Em sua defesa vai dizer que recebeu o dinheiro ANTES de ser eleito. Porque realmente isso desqualifica o crime e o torna um candidato probo. A distorção de valores não termina  por aí, olha o que ele disse:

“Ficaram quatro anos tentando me tornar inelegível e não conseguiram”

Reparem como esse jogo de palavras o torna uma vítima do sistema. Com essa declaração simples parece que ele foi investigado e afastado não pelo crime que ele cometeu e sim por intriga da oposição. Não caiam nessa esparrela, por favor. O fato de o vídeo ter ido para as mãos da polícia pode ter sido por interesse político, mas o crime existiu e não há o que contestar. Arruda recebeu dinheiro assim como violou o painel da Câmara e uma série de outros crimes. Por isso, caros leitores, não se deixem confundir por palavras mansas e atenham-se aos fatos.

Na política essa história de segunda chance não tem dado certo ao longo dos anos. Aliás, se vocês prestarem bem atenção, o Arruda já teve muitas segundas chances e dessa vez ele ainda fez questão de se aliar a políticos ainda mais corruptos que ele então dá para duvidar da credibilidade desse governo. Se você é do tipo que prefere ver obra na cidade mesmo sabendo que o gestor está levando vantagem, reveja seus conceitos. O Roriz, por exemplo, deu terreno para boa parte da Samambaia e da Ceilândia, ganhou eleitores eternos, mas roubou tanto que agora está inelegível. E esse desvio, ao contrário do que muitos pensam, fez falta sim. Para exemplificar, a classe de professores ficou sem reajuste salarial por 7 anos durante o governo dele. E não me venham dizer que os professores do DF são os que mais ganham no país porque eu duvido que você fique satisfeito se o seu salário ficar congelado por sete anos.

Para finalizar, acho que um vídeo que recebi de um amigo merece atenção. Olha aqui embaixo e me diz o que acha desse discurso:

Algumas frases me chamaram a atenção:

“Quatro anos se passaram desde a tragédia que se abateu sobre nós”

“Quero falar olhando no olho de todo mundo, faz quatro anos que não faço discurso”

“Nós não estamos aqui por acaso”

“Se não nos derrubassem no tapetão, não nos venceriam nas eleições”

Para Roriz, que o procurou oferecendo apoio, ele disse:

“Se você quiser me apoiar de verdade indica como vice alguém da sua família porque aí eu não preciso explicar nada para ninguém”

E é isso. Eu preciso de um candidato que faça o que é necessário para a cidade sem embolsar dinheiro público. E você?

Por Ana Paula Ramos

Ps.: Agradeço ao Douglas por me dar o incentivo que faltava para escrever sobre o tema polêmico e ao Nilson por compartilhar o link do vídeo.

Regras das Eleições

Em outubro vamos às urnas eleger nossos representantes do executivo e do legislativo. E, para simplificar um pouco as coisas, escrevi esse post indicando quais são os referenciais de legislação que norteiam a ação do TSE, dos juizados e da polícia eleitoral antes e durante as eleições.

Vou começar mostrando para que algumas leis foram criadas, depois vou falar sobre o que é proibido e os Crimes eleitorais nas e, por fim, vou deixar aqui o calendário eleitoral para que vocês possam acompanhar tudo o que vai acontecer esse ano bem de perto.

Lei das Eleições

Esta lei (Acesse a íntegra AQUI) estabelece normas para as eleições e menciona temas abordados em outras leis:

  1. Regras para coligações e candidaturas
  2. Controle financeiro das campanhas
  3. Propaganda Eleitoral
  4. Sistema eletrônico de votação
  5. Condutas vedadas aos agentes públicos em período de campanhas eleitorais
  6. Pesquisas de intenção de voto
  7. Captação ilícita de sufrágio (leia-se: Compra de Votos)

Código Eleitoral

Esse código (Acesse o texto completo AQUI) foi escrito em 1965 e une diversas leis que disciplinavam as eleições. Ele dispõe sobre:

  1. Alistamento eleitoral
  2. Penalidades para quem não vota e não justifica
  3. Organização da Justiça Eleitoral
  4. Nulidades da votação e previsão de realização de novas eleições
  5. Garantias eleitorais
  6. Propaganda política
  7. Recursos eleitorais
  8. Crimes eleitorais
  9. Processo relativo a crimes e infrações

Lei das Inelegibilidades

Esta lei (Clique AQUI para ler o texto inteiro), como o próprio nome já diz trata dos casos em que as pessoas são ou se tornam inelegíveis (não podem ser eleitas):

  1. Inelegibilidades Infraconstitucionais (Quem não pode se candidatar)
  2. Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
  3. Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Apura as infrações relativas à origem de valores pecuniários, a prática de abuso de poder político ou econômico e o uso indevido de veículos ou meios de comunicação social)

Lei dos Partidos Políticos

Esta lei (Clique AQUI para ler a íntegra) regulamenta a organização dos partidos políticos. A lei traz os seguintes tópicos:

  1. Registro
  2. Filiação partidária
  3. Dissolução, fusão, incorporação e extinção
  4. Funcionamento parlamentar, fundo partidário e acesso a rádio e TV
  5. Prestação de contas

Proibições

– Não é permitido fazer propaganda eleitoral antes de 06 de julho. (A que estamos vendo diariamente é propaganda partidária gratuita, que divulga os partidos e suas ações. Segundo eles, não aponta os candidatos, pois isso só acontece após as convenções dos partidos)

– A propaganda partidária gratuita não poderá ser transmitida a partir de 1º de julho e também não será permitido fazer nenhum tipo de propaganda política paga em rádio e televisão.

–  É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

– São vedadas na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor

– Não é permitida, após as 22h do dia que antecede a eleição, distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

– É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas  de ônibus e outros equipamentos urbanos.

– É vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors.

– Não é permitida a propaganda eleitoral pela internet  pela internet antes do dia 5 de julho.

– Após 1º de julho é vedado às emissoras de rádio e televisão:

  1. transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.

  2. veicular propaganda política.
  3. dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação.
  4. veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.
  5. divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente,
    inclusive se coincidente com o nome do candidato ou o nome por ele indicado para uso na urna eletrônica, e, sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro.

– É vedada a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos

– São vedados, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e instrumentos de propaganda, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

– No recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato.

Crimes eleitorais

  1. o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata.
  2. a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna.
  3. a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
  4. o uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista

  5. divulgar, na propaganda, fatos que se sabem inverídicos, em relação a partidos ou a candidatos, capazes de exercerem influência perante o eleitorado.
  6. caluniar alguém, na propaganda eleitoral ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
  7. inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado.

  8. impedir o exercício da propaganda.
  9. utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores.

  10. fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.
  11. participar o estrangeiro ou brasileiro que não estiver no gozo dos seus direitos políticos de atividades partidárias, inclusive comícios e atos de propaganda em recintos fechados ou abertos.

  12. não assegurar o funcionário postal a prioridade prevista no art. 239 do Código Eleitoral.
  13. dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

Para finalizar, você pode ficar de olho nos prazos do calendário eleitoral AQUI, se necessário, você pode também baixar a versão em PDF no mesmo link.

Ah! É importante lembrar uma coisa também, nessas eleições alguns estados estão exigindo o recadastramento biométrico. Ele vai acontecer até o dia 31 desses mês. Se você ainda não fez ainda dá tempo de correr até o cartório eleitoral mais próximo ou agendar a sua visita por AQUI.

Agora que você já sabe as regras fica de olho nos candidatos e não se deixe enganar por promessas vazias.

Por Ana Paula Ramos